Existe adulto de 17 anos? O adultismo na discussão da maioridade penal

… continuando a minha catilinária à propaganda eleitoral do candidato do PMDB ao governo do Estado de São Paulo

A sociedade considera pessoas com 17 anos jovens demais para terem suas angústias levadas a sério, para procriar, para casar, para gerir empresas, para escolher uma profissão (e por isso se espera que escolham o que seus pais querem que escolham); legalmente, aliás, nessa idade ainda estão impedidas de fazer tatuagem, colocar piercings*, dirigir, consumir álcool, viajar sem a autorização de responsáveis, realizar negócios sem assistência…

Mas não para ir para o xilindró; afinal, para punir, assim como para culpabilizar a vítima pelo próprio abuso, nunca é cedo demais. Funciona assim: quando a pessoa “acerta”, o acerto é de quem a criou, de professores, da sociedade; quando ela “erra”, o erro é só dela, ela que é ruim de nascença, e quanto antes o mal for arrancado dela, melhor.

Quem é adulte com 17 anos? Quem é não deveria ser. Deveria ter tempo e espaço para ser criança e para ser adolescente.

Para que educar, se eu posso bater até cansar? Educar dá trabalho, toma tempo. Bater alivia o meu estresse, dá para eu descarregar a raiva toda do meu dia ruim.

Similarmente, para que reabilitar uma criança ou adolescente, se eu posso simplesmente trancá-les no sistema de incidência e reincidência e jogar a chave fora?

Quando eu tranco, fico me sentindo melhor, mais segura, ainda que, na verdade, es menores cometam apenas 0,9% dos crimes praticados no país, e 0,5% dos crimes contra a vida. Mas eu vou e falo que não vou tolerar esse absurdo e meto a molecada na cadeia e pronto; agora posso dormir tranquila. Porque eles é que são o problema, claro. Não as pessoas do meu “tamanho”.

Existem mais pessoas adultas praticando crimes violentos contra crianças e adolescentes que crianças e adolescentes praticando crimes violentos contra pessoas adultas. Mas quanto a isso não há clamor público, não há campanha política. Afinal, criança e adolescente não votam; votam os pais deles. Os mesmos que se indignaram com a Lei Menino Bernardo.

Muitas pessoas se incomodam muito em ver outras se referirem aos menores infratores como crianças, mas não sabem por quê. Eu creio que sei.

Quando alguém nos machuca, nós sentimos ódio. Nós queremos punir, nós queremos que essa pessoa sofra. Mas, ao mesmo tempo, por sermos seres humanos, tendemos a sentir empatia por outros seres humanos. Especialmente crianças. Daí que fica muito mais fácil de odiar e querer castigar um “monstro” que uma criança.

Mas empatizar com quem pratica o ato não é aceitar o ato, ou concordar com ele. E é precisamente essa empatia que é capaz de nos ajudar a separar a justiça da vingança.

A adolescência é o momento em que começamos efetivamente a dar ao mundo os frutos gerados pelas sementes que foram plantadas em nós. O comportamento violento, para mim, vem a falta de respeito e de amor. É a dor que se converte em raiva, o medo que se converte em ódio, a humilhação sofrida que se converte em sadismo. No fundo, por mais chocante que isso seja, é muito uma questão de sobrevivência. A gente mata no outro o que queria matar na gente, a gente se vinga na outra pessoa pelo que fizeram com a gente. Exatamente como acontece no caso da palmada.

Essas pessoas, tão jovens, não precisam de cadeia. Precisam de tratamento. Precisam vivenciar o respeito e do amor que nunca tiveram. Se eles não sabem o que é isso, como poderiam tê-lo com outras pessoas?

Jovens são recuperáveis sim, e muito mais facilmente que adultes. Porque são mais adaptáveis, mais maleáveis. Desde que haja boa vontade da parte das pessoas ao redor deles, desde que alguém consiga acolhê-les, a despeito do que possam ter feito. O que obviamente não é sempre uma tarefa fácil.

Uma vez, em 2008, na Fundação Casa (antiga Febem), em São Paulo, uma funcionária me disse  “esses meninos chegam aqui querendo convencer a gente que eles são bicho. Mas você não pode ir na deles. Porque você muitas vezes é a única pessoa que pode mostrar para eles que isso não é verdade.” Me emocionou a consciência dessa pessoa, num lugar que era, na época**, tão cheio de descaso – um depósito de gente nova, uma penitenciária júnior.

Eles não são bichos. Não são animais. E não são adultos, nem mesmo os marmanjos de 17 anos e onze meses.

São pessoas muito jovens e muito machucadas, muito feridas, tentando sobreviver ao que foi feito com elas, reproduzindo com outrem a maldade que sofreram.

Você duvida? Então pense no que teria que ser feito com você para que você tivesse a coragem de praticar os atos cuja crueldade tanto lhe causa revolta, que são noticiados de forma sensacionalista.

Só de alguém que aparece no jornal ou uma pessoa conhecida sofrer uma violência, muitas vezes sem que algo sequer tenha sido feito diretamente conosco, já estamos dispostes a trancar e torturar e matar adolescentes. A prender e arrebentar. A esquecer da pouca idade e do discernimento reduzido deles.

Isso nos torna monstros? Não. Nos torna humanes, assim como eles são. Pessoas, apenas, tentando sobreviver à dor. Uma dor que ninguém no mundo nunca deveria conhecer. Temos mais em comum com esses “monstros” do que imaginamos.

***

 

* Excluído aí o piercing que é colocado no lóbulo da orelha, hipocrisia das hipocrisias; mamãe pode furar sua orelha no lóbulo quando você é um bebê recém-nascido e não tem a menor consciência do que está acontecendo, mas você não pode colocar um brinquinho na parte de cima da sua orelha, por sua própria e livre e espontânea vontade, com, digamos dezesseis anos.

** Hoje, felizmente, tenho notícia de que a Fundação Casa mudou para melhor. Houve uma descentralização e regionalização, com a diminuição da superlotação e permitindo um atendimento individualizado, próximo das famílias e comunidades de onde os internos vêm. Onde antes os prédios eram como prisões, dizem que agora se parecem mais com escolas. A taxa de reincidência, com isso, caiu de 29 para 13% e o número de rebeliões também diminuiu.

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